O juiz Tarcísio Correa de Brito, da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), rejeitou a pretensão de uma trabalhadora de ...

A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência das empresas do Grupo Leader, tradicional rede de lojas de ...

O Conselho Pleno da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) decidiu, em reunião promovida na ...

O juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis viveu por quase quatro décadas sob uma falsa identidade — a de Edward Albert ...

Um acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser oferecido ao réu mesmo nos processos que começaram antes de janeiro de 2020 ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a exigência de permanência em tempo integral de profissionais de educação ...

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) tem a sua primeira professora titular de Teoria Geral do Estado.

Inicialmente é importante pontuar que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição reconhece as convenções e os acordos ...

A publicidade é um princípio fundamental no direito administrativo e, como consequência, nas licitações públicas. Contudo, ...

A contratação de trabalhadora por meio de contrato intermitente em atividade que, nitidamente, é incompatível com o modelo, ...

Entranhada na sociedade brasileira, e com papel fundamental na formação da estrutura fundiária brasileira, a ocupação ...

A natureza jurídica da arbitragem ora é qualificada como expressão de um negócio jurídico, ora como um retrato, mais ou menos ...