A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins-importação os valores relativos ao ISS e às próprias contribuições, ...

Esta reportagem foi atualizada às 20h04 de 3 de abril de 2025 para registrar que o advogado Carlos Alexandre Ballotin foi absolvido, em sentença datada de 10 de julho de 2019, por não haver prova da ...

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) entrou em um novo momento, de sua governança Ainda: a operadora de energia elétrica investe na criação de novos produtos e serviços, inclusive em ...

No Brasil, formou-se aparentemente um consenso em torno da necessidade de uma regulação concorrencial rigorosa dos mercados digitais, impulsionado pelo crescente número de casos de supostas condutas ...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem um papel essencial na regulação do setor de planos de saúde no Brasil e sua principal função é equilibrar a proteção dos beneficiários e a viabilidade ...

A qualidade das instituições é fator determinante para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. É a partir dessa perspectiva que a agenda das pesquisas em Direito & Desenvolvimento da Escola ...

Edifício-Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba / Crédito: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual ...

Desde que foi incorporada no regime das contratações públicas no Brasil, a modalidade de pregão rapidamente se popularizou entre as Administrações Públicas para licitar a aquisição de bens e serviços ...

A discussão pautada na competência dos auditores fiscais do trabalho para reconhecimento de vínculo empregatício, vigente desde 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está longe do fim. A ...

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024, a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 954, que disciplina o procedimento simplificado de solicitações de registro, ...

O crescimento acelerado do setor de data centers – instalações que abrigam infraestrutura computacional para processamento e armazenamento de informações em nuvem – tem causado inquietação no setor ...

As recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o aço e o alumínio brasileiros reacenderam o debate sobre a adoção de medidas de reciprocidade tarifária por parte do Brasil. Em resposta a ...