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A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A ...

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PR) criou um painel exclusivo para consulta dos repasses do Imposto Sobre Serviços ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) assinou, na manhã desta quarta-feira (19 de março), um protocolo de intenções que possibilitará à Corte firmar um Termo de Cooperação Técnica com o ...

A decisão foi tomada no processo em que o TCE-PR julgou procedente Denúncia da empresa Cembra Engenharia Ltda. em face da ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou regular o Termo de Convênio n° 1/18, firmado entre a Prefeitura de ...

Com a recente publicação da Resolução nº 127/2025, está oficialmente recriada, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Coordenadoria de Atos de Pessoal (COAP). A unidade técnica, que já ...

O relator do processo, conselheiro Maurício Requião, destacou que, em se tratando de pregão eletrônico, devem ser aplicados ...

Um município pode quitar os contratos em nome dos beneficiários do programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida, conforme disposições da Portaria nº 1.248/23 do Ministério das Cidades (MCid).

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, nos dias 27 e 28 de março (quinta e ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Curitiba que, no prazo de 90 dias, realize a ...