17/03 19h03 Projeto altera a LGPDP para permitir revisão do acesso a dados pessoais na maioridade 17/03 18h05 Comissão avalia aprendizados com tragédia de inundações no Rio Grande do Sul 17/03 17h55 ...

São entrevistados por padrão 4 (quatro) estudantes por vaga. Será obedecida a ordem de inscrição no formulário. Todas as vagas de estágio são prioritariamente oferecidas para estudantes PCD. Caso não ...

Art. 1º desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º A prática ...

Art. 1º Os estrangeiros fixados no território nacional e os que nele se acham em carater temporário não podem exercer qualquer atividade de natureza política nem imiscuir-se, direta ou indiretamente, ...

Tudo que é arrecadado e gasto pelos Poderes e Órgãos da União depende de lei e precisa ser fiscalizado pelo Congresso Nacional e sociedade. Todo cidadão tem o direito de acompanhar e fiscalizar a ...

Suspende a execução dos Estatutos das Faculdades de Direito mandados observar pelo Decreto n. 9360 de 17 de Janeiro do corrente anno. Hei por bem que seja suspensa a execução dos Estatutos das ...

Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se ...

The legislative branch of government plays an indispensable role in society, since it has three main functions for the consolidation of democracy: represents the Brazilian people, legislates on ...

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59 ...

A II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio-92 ou Cúpula da Terra, foi realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 e reuniu 108 chefes de Estado dos ...

Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts.