Chang-Lei Li is known for Dan che shang lu (2006), Cha Tian Shan zhi ge (2006) and Ransom (2007).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria de Penha se aplica a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. Sancionada em 2006 ...

b) quando o crime antecedente for de competência da Justiça Federal. § 1º A denúncia será instruída com indícios suficientes da existência do crime antecedente, sendo puníveis os fatos previstos nesta ...

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao ...