A crescente digitalização da economia tem desafiado o Direito Tributário a responder, com segurança jurídica e efetividade, aos novos formatos de geração e circulação de riqueza. Diante da necessidade ...

O presente artigo pretende trazer a instigante reflexão que Anne Case e Angus Deaton - a primeira professora da Universidade de Princeton e o último Prêmio Nobel de Economia de 2015 - propõem em um ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu recentemente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196, decisão que levanta preocupações sobre a segurança jurídica e a separação de ...

O parcelamento da licitação, também conhecido como divisão em lotes ou adjudicação em itens, consiste na prática de segmentar o objeto divisível de uma contratação em diversas partes ou itens ...

Uma avó e uma neta que simularam haver uma relação empregatícia entre elas para transferir um imóvel, em detrimento de outros herdeiros, foram condenadas a pagar solidariamente mais de R$ 37 mil por ...

As debêntures são valores mobiliários emitidos por sociedades por ações que conferem aos seus titulares direitos de crédito contra a companhia emissora. No mercado empresarial, esses títulos ...

O Direito Civil, cujas origens remontam ao Direito Romano, regula toda a vida do ser humano, desde a concepção, garantindo os direitos do nascituro, até a morte, disciplinando as regras de herança e ...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou por unanimidade, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 31 de março, a proposta de ato normativo que trata da regulamentação do ...

Ao longo dos últimos meses tem sido uma constante nos depararmos com textos críticos ao Regulamento Europeu para a Inteligência Artificial. As críticas, publicadas em jornais, revistas e sites ...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16/4) a exigência de retenção de receita para venda de medicamentos análogos ao GLP-1, como semaglutida ...

Em meio a um espaço político bastante limitado para medidas de elevação da carga tributária, o governo apresentou seu projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026) contando com a ...

A modernização do transporte rodoviário passa, inevitavelmente, pela adoção de tecnologias que otimizam operações e reduzem custos. Entre elas, os sistemas eletrônicos de pagamento de pedágios se ...