O Controle Social é uma forma de fiscalização e controle, por parte da própria sociedade, sobre as ações do Estado, exigindo que ele preste contas sobre o uso dos recursos públicos. Pode ser entendido ...

Intensificar o uso sistematizado da inteligência artificial e da tecnologia da informação em benefício da fiscalização. Promover a celeridade processual, especialmente nos atos de pessoal dos entes ...

Objetivo Orientar os gestores públicos e técnicos envolvidos nas administrações tributárias municipais a respeito das mudanças previstas na Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional, por meio ...

1ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos termos dos arts. 9 e 26 da Resolução nº 82/21. 2ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos ...

A próxima quarta-feira (30 de abril) é o prazo para os fiscalizados responderem o questionário de avaliação do Sistema de ...

Com o objetivo de capacitar vereadores e servidores das câmaras municipais para o processo de análise e julgamento dos pareceres prévios relativos à Prestação de Contas Anual dos prefeitos, a Escola ...

O poder público deve adotar medidas para assegurar que, nas obras que executa, os profissionais façam uso efetivo dos equipamentos de proteção individual (EPIs), certificando-se de que esses materiais ...

Durante o 2º Encontro de Municípios Paranaenses (Emupar), que está sendo realizado em Curitiba, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) firmou Protocolo de Intenções com a Secretaria de ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está apoiando a realização do 26º Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que será realizado entre os dias 6 e 9 de maio no auditório da Ordem dos ...

Quatro prefeituras do interior do Paraná conseguiram reduzir substancialmente os valores máximos de licitações voltadas à compra de medicamentos e de materiais hospitalares ao seguirem orientações ...

Engenheiros e arquitetos de órgãos públicos estaduais participam, nesta terça-feira (29 de abril), do Fórum de Obras Públicas - Uso do BIM no Estado do Paraná. Promovido em parceria entre o Tribunal ...

Mostrando 3 de 48 conteúdo(s) encontrado(s). Resolução n. 130, de 8 de abril de 2025 Dispõe sobre alterações do Regimento Interno. Resolução n. 129, de 18 de março de 2025 Dispõe sobre alterações do ...