Está a trabalhar e quer fazer uma pausa para beber um café? Ou para almoçar? A lei estabelece que o período de trabalho deve incluir um intervalo de descanso, mas há regras. Podemos então ...

O PL, que está sendo batizado de Lei Toni Venturi, subiu a alíquota de taxação de 3% para 6% do faturamento bruto das plataformas. O relatório ainda não foi apresentado oficialmente à Câmara.

A reforma na lei que permite a concessão de cidadania italiana por direito de sangue (ius sanguinis) terá pelo menos mais duas fases além da mudança que restringe o benefício apenas a filhos ...

A Lei 12.015/2009 alterou o Código Penal, unificando os crimes de estupro e atentado violento ao pudor na figura delitiva de estupro. Na prática, isso significa que a prática de qualquer ato li ...

O vice-premiê da Itália e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, anunciou nesta sexta-feira (28) a aprovação do decreto-lei com novas condições que restringem o acesso à cidadania italiana ...

A reviravolta acontece depois de caso ter inspirado um projeto de lei no Brasil aprovado pelo Congresso em 2023 e em vigência desde o ano passado — o protocolo "Não é não" —, além de ...

Ela nunca ficou sem dinheiro”, disse. Silvana também alegou que a filha sempre teve acesso a cartões e ao dinheiro para comprar o que quisesse. Caso inspirou lei Um projeto de lei que caracteriza ...

As principais medidas anunciadas pelo Governo, por meio das secretarias da Segurança Pública e da Justiça, incluem a aprovação da Lei da Sucata, destruição de bens utilizados em atividades ...