O presidium da terceira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), a legislatura nacional da China, realizou sua ...

Estão votadas as propostas de alteração ao decreto-lei do Governo que veio introduzir novas normas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Entre outras alterações ...

A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA deve analisar nesta 4ª feira (26.fev.2025) um projeto de lei que pode barrar a entrada de autoridades estrangeiras no país que, de acordo com ...

Ministro lidera o ministério que elaborou a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo. O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, confirmou esta quinta-feira à RTP que ...

Luanda - A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, valorizou esta quinta-feira, em Luanda, a Lei sobre a Investigação Clínica e Biomédica no país, por contribuir para o desenvolvimento científico e ...

Em 2012, a proposta ficou conhecida como ‘Lei Antibaixaria’, abrangendo também práticas de machismo, homofobia e racismo. O texto foi aprovado pelos vereadores e sancionado pela Prefeitura.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começou a discutir um projeto de lei que impede o município de contratar artistas cujas apresentações promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de ...

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, tornou-se alvo de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentam enfraquecer suas regras. Propostas em tramitação no Congresso ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar em fevereiro ações que questionam a Lei de Anistia, que perdoou crimes cometidos na Ditadura Militar (1964-1985). Após anos sem julgar o tema ...

Objetivo Professor: Dr. Marcos Nóbrega - Conselheiro Substituto do TCE/PE. Graduado em Economia pela UFPE; Mestre e Doutor em Direita pela UFPE; Pós Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School ...