O Controle Social é uma forma de fiscalização e controle, por parte da própria sociedade, sobre as ações do Estado, exigindo que ele preste contas sobre o uso dos recursos públicos. Pode ser entendido ...

Intensificar o uso sistematizado da inteligência artificial e da tecnologia da informação em benefício da fiscalização. Promover a celeridade processual, especialmente nos atos de pessoal dos entes ...

1ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos termos dos arts. 9 e 26 da Resolução nº 82/21. 2ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos ...

Com o objetivo de capacitar vereadores e servidores das câmaras municipais para o processo de análise e julgamento dos pareceres prévios relativos à Prestação de Contas Anual dos prefeitos, a Escola ...

O poder público deve adotar medidas para assegurar que, nas obras que executa, os profissionais façam uso efetivo dos equipamentos de proteção individual (EPIs), certificando-se de que esses materiais ...

1ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos termos dos arts. 9 e 26 da Resolução nº 82/21. 2ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos ...

Mostrando 3 de 74 conteúdo(s) encontrado(s). Instrução Normativa n. 188, de 6 de novembro de 2024. Altera o Anexo 1 da Instrução Normativa nº 172, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre o escopo de ...

Objetivo Capacitar os vereadores e servidores públicos municipais para o entendimento e aplicação das novas diretrizes ...

A próxima quarta-feira (30 de abril) é o prazo para os fiscalizados responderem o questionário de avaliação do Sistema de ...

Objetivo Orientar os gestores públicos e técnicos envolvidos nas administrações tributárias municipais a respeito das mudanças previstas na Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional, por meio ...

Resolução n. 129, de 18 de março de 2025Dispõe sobre alterações do Regimento Interno. 07/03/2025 Resolução n. 127, de 26 de fevereiro de 2025.Dispõe sobre alterações do Regimento Interno relativas à ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza mais uma rodada anual de avaliação da transparência pública dos portais oficiais das prefeituras, câmaras e dos consórcios públicos na esfera municipal ...